Os Desafios do Futuro

Por António Monteiro de Castro

Ouve-se já e bem perto o rufar dos tambores partidários anunciando para breve, quatro meses aproximadamente, as tão ansiadas eleições legislativas.

Ainda na semana passada, e numa jogada de antecipação ao Partido Socialista, a coligação PSD/CDS agora designada “Portugal à frente”, apresentou as grandes linhas de orientação do seu programa eleitoral.

O Partido Socialista, por sua vez, realizou no fim-de-semana a sua Convenção tendo como ponto principal a apresentação das linhas gerais do seu programa, com vários debates sobre as grandes áreas da governação: Saúde, Educação e Ensino Superior, Território e Emprego e Precariedade.

Para o PS, a questão central é o emprego.

O emprego é essencial para as empresas já que sem emprego não há dinheiro para o con­sumo, não havendo, consequentemente, cres­cimento da produção e das próprias empresas.

É essencial para a sus­tentabilidade da Segurança Social já que, havendo mais emprego, não só aumentam as suas como diminuem as despesas com a redução dos subsídios de desemprego.

É essencial para a demografia pela confiança que o futuro traz para os potenciais pais assim como pelo evitar da emigração forçada.

É essencial para a conquista da cidadania pois sem emprego o cidadão fica à margem da sociedade, não participando na escolha do futuro do seu país.

Como promessas surgem sobretudo a revisão do salário mínimo, a redução da taxa do IVA da restauração, a reposição dos salários e pensões da função pública e a redução da TSU dos trabalhadores.

Do lado da Coligação PSD/CDS, “Portugal à frente”, são apresentados como desafios para um futuro melhor a questão da demografia, a qua­lificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia.

Quanto à questão demográfica, que tem atingido o nosso país de forma progressiva e catastrófica ao longo dos últimos trinta anos, impõe-se a adopção de políticas mais amigas das famílias, seja no plano fiscal, seja no recurso a apoios incentivadores do aumento da taxa de natalidade, assim como a medidas económicas capazes de suster o fluxo migratório dos jovens.

Quanto ao segundo desafio, a qualificação das pessoas, manifesta-se fundamental, no­meadamente numa sociedade cada vez mais global e mais competitiva, impondo-se para isso o alargamento da universalidade do ensino pré-escolar, o combate ao abandono escolar, a promoção da autonomia das escolas na construção do seu projecto escolar próprio, o rigor na selecção dos docentes, o envolvimento das empresas no ensino profissionalizante e a investigação científica.

Finalmente mas não menos importante, o terceiro desafio, a competitividade das empresas e da economia, que será, a meu ver, o maior desafio que se coloca ao nosso país. De facto, empresas mais competitivas significa aumento da capacidade exportadora, possibilidade de substituir importação por produção nacional, aumento do rendimento disponível, criação de postos de trabalho, redução do endividamento externo do país.

É pois fundamental criar um ambiente favorável ao investimento, seja pela redução das burocracias, seja pela salvaguarda de uma envolvente administrativa, fiscal, judicial e laboral das empresas, compatível com as exigências de uma competitiva economia global.

Sendo estes os temas mais fortes nos projectos de programa de ambas as forças partidárias, o tema do corte dos 600 milhões de euros nas pensões, assim como a redução da TSU dos trabalhadores, têm sido aqueles que mais polémica e atenção têm merecido à comunicação social.

De forma resumida e simples poder-se-á dizer que o Partido Socialista aposta na promoção do consumo como forma de resolver os problemas do país.

Reduz a TSU dos trabalhadores pro­porcionando-lhes mais rendimento logo pos­sibi­lidade mais de consumo. Revê o salário mínimo au­mentado o dinheiro disponível. Reduz a taxa do IVA da restauração convidando ao consumo. Repõe os salários e pensões da função pública logo, mais consumo.

Trata-se de um cenário já bem nosso conhecido que tão maus resultados deu no passado, seja ao nível do endividamento do estado, seja ao nível do endividamento do país ao exterior, por força do grande volume de importações.

Depois de um percurso de ajustamento orçamental bem sucedido, fundamental para a conquista da confiança dos mercados e da credibilidade internacional, sem os quais a economia não tem condições para funcionar, conseguido à custa de muita coragem e de muitos sofrimentos dos portugueses, o caminho terá de continuar a ser, necessariamente, o de aproximar o volume de exportações de 40 % do PIB tal como recomendam os estudos da especialidade. De resto, e numa imagem muito simples, as nossas condições económicas de elevada dívida ao exterior não nos permitem consumir o que produzimos. Temos necessidade de vender ao exterior uma importante parte da nossa produção para assim poder pagar a dívida contraída ao longo de décadas. Não há outro caminho para se poder preparar um futuro sadio e sustentado.

Oxalá que os portugueses, calma e lucidamente saibam ler as diferentes propostas eleitorais e não se deixem encantar por cantos de sereia enganadores.

Retirado de http://www.guimaraesdigital.com/edicoes/6835

Correr No Caminho Errado ou Coxear No Caminho Certo

Por Hélder Amaral

Vivemos tempos que exigem de todos bom senso, coragem e responsabilidade. Em democracia há a obrigação de prestar contas, mas também a de assumir responsabilidades - ou seja, quem governou devia saber em que condições deixou as contas públicas, quem governa sabia em que condições aceitou governar, e quem votou deve assumir a escolha. É também verdade que a maior responsabilidade, mas não a única, é de quem governa. É sobre eles que depositamos muitas das nossas esperanças, mas não só. Alguns dos críticos do atual governo parecem não ter percebido ainda a natureza excecional da sua missão, e a novidade absoluta dos seus desafios. Se há momento em que não é demais sublinhá-lo é agora: a soberania do povo português foi traída pelos erros e excessos de um modelo errado de desenvolvimento que, para surpresa de muitos, reaparece agora pela mão dos mesmos. O Partido Socialista não retirou nenhum ensinamento do passado, e quando não se aprende com os erros o mais provável é repeti-los. A ação governativa não pode ser mais aquele exercício irresponsável de quem promete tudo a todos, de quem refugia a sua consciência na desculpa de que nenhum custo é excessivo, porque existirão sempre outras gerações no futuro capazes de suportar a prodigalidade do presente. Não: essa é a estrada que nos levou ao limiar da bancarrota.

O caminho feito por este governo foi de grande sacrífico para todos, e os resultados alcançados são mérito da responsabilidade de muitos portugueses. Ao contrário do que foi defendido por alguns, o governo não ficou à beira da estrada à espera que alguém o viesse salvar: fez-se ao caminho. Depois da proposta do PS “uma década para Portugal”, ou “Plano de Reformas do Governo”, a escolha parece simples: ou queremos coxear no caminho certo, ou correr no caminho errado.

O PS quer mais investimento público, tal como quis em 2008/9, em que usou e abusou das PPP’s a tal ponto que o país entrou no TOP-5 mundial no que se refere à sua infraestrutura rodoviária. Portugal é o segundo país da União Europeia que mais encargos assume no âmbito de parcerias público-privadas (PPP). Em 2013, esse valor representava o equivalente a 5,12% da riqueza nacional medida pelo produto interno bruto (PIB), o que supera a fatia de 4,3% do PIB que o Estado português tem destinado ao pagamento dos juros pelo total da dívida pública contraída. Apenas a Grécia apresenta um peso superior (6,58% do seu PIB) em encargos com PPP, figurando Chipre – outro país do euro ainda sob resgate – em terceiro lugar, com 4,85%. Nos lugares seguintes, mas já a longa distância, surgem Irlanda (2,82%), Hungria (2,18%) e Eslováquia (1,44%). Estes dados foram divulgados em Fevereiro pelo Eurostat. É a primeira vez que o departamento de estatística da União Europeia apresenta dados comparáveis sobre esta parcela das chamadas PPP.

Isto comprova que as prioridades dos anteriores decisores políticos estavam completamente invertidas, e que resultaram num país que só desperdiçou recursos públicos em obras que acabaram por não gerar riqueza. É que o anterior governo socialista, por opção, governou para as eleições. O atual governo tem que inverter esta situação, renegociando os contratos existentes, que resultaram já numa poupança efetiva de 2.070.613M nos acordos com a Ascendi e Interior Norte.

É à ilusão da facilidade que devemos a situação em que vivemos, e é desse caminho que nos devemos afastar. A ação governativa deve ser hoje um exercício de rigor e prudência, claro nos objetivos, transparente na comunicação das dificuldades, inflexível no cumprimento das reformas necessárias, e despreocupado da popularidade momentânea. Um país que não é rico em recursos naturais precisa de investimento, inovação ou criatividade para crescer - ou seja, transpiração e inspiração. Por isso não se percebe como o PS renuncia ao acordo para a reforma do IRC, fundamental para o crescimento económico e criação de emprego, focando mais os sectores transacionáveis e menos no consumo interno. As soluções devem ser viradas para reter e atrair investimento, para a internacionalização e consolidação do tecido empresarial. A fiscalidade é uma “arma” que deve ser usada na guerra do crescimento.

 Num tempo de extraordinária volatilidade, o arrojo da mudança depende da capacidade de fazer sacrifícios, de definir um rumo, e da capacidade de manter consensos com os parceiros sociais. Foi o que aconteceu até aqui, e é nesse trilho que nos devemos manter. Não surpreende por isso que na proposta de Programa de estabilidade do Governo o realismo vença o eleitoralismo: o alívio dos sacrifícios é feito de forma gradual ao longo de quatro anos, apesar de constarem previsões de crescimentos mais otimistas que as da Comissão Europeia, mas menos que as do PS – que, suportado pela velha escola que acredita que estimulando o consumo se vai conseguir mais crescimento económico, nisso apostam quase em exclusivo, aumentar os subsídios, fazendo desaparecer mais cedo os cortes salariais e a sobretaxa do IRS. São as mesmas propostas de 2009 de José Sócrates: reduziu o Iva, aumentou os funcionários públicos e lançou sete PPP’s que começam a ser pagas em 2014. O resultado já todos sabemos.

O PS não mudou, mas devia pelo menos considerar que os consumidores portugueses aprenderam alguma coisa com a crise e podem reagir de forma menos previsível. Eu tenha as maiores dúvidas, e é por isso que prefiro coxear no caminho certo do que correr no caminho do PS, que já provou ser errado. Hoje, mais do que nunca, Portugal precisa do apoio de todos nós. Enfrentamos uma tempestade, mas, como todas as tormentas, terá graus de violência diversos, afeta de forma diversa a população, provoca angústia, às vezes pânico, mas têm uma característica comum: acabam todas por passar. As consequências dependem, muitas vezes, mais da forma como estamos ou não preparados para a tempestade, do que da violência desta. O que nos é exigido a todos é que nos concentremos a preparar o país para ultrapassar este momento de dificuldade, e os que possam surgir no futuro.

Retirado de http://www.cds.pt/folhacds/2015/05/20150515/hélder-amaral.html