O Dinheiro dos Vimaranenses Foi Um Ar (Que Não Condicionado) Que Se Lhe Deu...

Tenho, para mim, uma regra básica que passa pelo seguinte: antes de fazer qualquer investimento há que analisar os prós e contras do mesmo, para não suceder que posteriormente perceba que esse dinheiro poderia ter sido aplicado de modo mais sapiente, ou pior que é vir a fazer-me falta.

Este pressuposto básico de gestão será comum a todas as famílias portugueses que orçamentam a sua vida familiar em função do ratio utilidade/custo procurando evitar que o orçamento familiar seja onerado indevidamente.

E tais preceitos, de ultra mini micro (se o conceito existe) economia, devem sem aplicados em grande escala...seja nas autarquias, seja no país.

Como alguém, que se ufanava de ter-se licenciado na universidade da vida, dizia se não são capazes de gerirem a sua própria casa como são mandatados para gerir o país ou a Câmara?

E, no fundo da sua sabedoria empírica tinha razão...

Como é possível, neste momento, o Município de Guimarães ter investido meio milhão de euros em equipamentos de ar condicionado para agora os ter desligados?

E, pasme-se... os mesmos encontram-se inactivos porque, após a compra, é que se percebeu que o edifício onde se encontra alojada a edilidade, que o tinha que suportar, não aguentava a trepidação e o mesmo não podia ser ligado.

Tal, reflecte a irresponsabilidade que se apoderou de quem pode mandar.  Refletcte o desprendimento como se trata o bem público. Demonstra a irresponsabilidade no momento de aplicar capitais públicos, em que o principal lesado é o cidadão comum que é onerado com taxas e custos para suportar caprichos consumistas de quem manda.

Mas, infelizmente, a história não acaba aqui...

Visto os referidos equipamentos não poderem ser utilizados, a depositária do dinheiro dos vimaranenses resolveu investir em ventoinhas – à boa antiga portuguesa – e em outros aparelhos de ar condicionado compatíveis com as especificidades do local.

Ou seja, ao invés de ter uma despesa em consonância com as especificações de Santa Clara, resolveram ter duas... uma que foi uma verdadeira asneira e outra necessária para remediar a asneira anteriormente efectuada...

E o dinheiro dos contribuintes...esse foi um ar ( que não condicionado) que se lhe deu!

Artigo de Vasco Rodrigues - Comissão Política CDS Guimarães

Encerramento Das Salas Jardins de Infância em Penselo...Porquê?

O encerramento de sala de Jardim-de-infância leva a deslocação de crianças.

A decisão de encerrar a única sala de Jardim-de-infância na freguesia de Penselo, por parte da autarquia vimaranense, obriga à deslocação de sete crianças, dos 3 aos 5 anos, para a freguesia de Fermentões, mais concretamente para a EB1/JI de Caneiros. Desta decisão resulta a abertura de uma sala.

Assim sendo, questiono– me porque não ficaram as crianças na EB1/JI de Penselo, dado que o custo-benefício não se visualiza , havendo, sim, um prejuízo para as famílias e para o erário público. Senão vejamos:

- acolhimento ,pelas 8h , das crianças na EB1/JI de Penselo obriga à existência de ,pelo menos, uma funcionária;

- transporte das crianças, pelas 8h45m, em táxi ou autocarro, acompanhadas por um vigilante, para a EB1/JI de Caneiros, onde permanecerão até às 17h30 ;

- regresso das crianças ,novamente, a Penselo , novo acolhimento e permanência até às 19h30;

- a Educadora passa a exercer funções no estabelecimento de Caneiros.

Perante tal cenário, qual/quais os fatores que estiveram por detrás de tal decisão ?                        

Se:

- existia educadora ;

- o estabelecimento de ensino de Penselo está apetrechado, tendo recentemente sofrido obras de beneficiação;

- existência de funcionários para acolher e vigiar as crianças;

- necessidade de contratualizar serviço de transporte.

Claro está que contrapõem com o fator pedagógico, o melhor desenvolvimento da criança...

Será ?????????????????????

Artigo de Maria José Pinto -Comissão Política CDS Guimarães

O Amiguismo Socialista

Desde a entrada da Troika em Portugal, fruto da má governação de quem sabemos, os portugueses sentiram na pele a necessidade de enveredarem por um caminho distinto do que anteriormente trilhavam.

Aliás, ainda hoje, dia 06 de Setembro de 2016, uma notícia do jornal de uma rádio nacional confirmava que a ida a cinemas, concertos, restaurantes diminuiu drasticamente desde essa data em detrimento da ida a espaços gratuitos como parques naturais, o que segundo os autores do estudo indiciava a necessidade de se apostarem em políticas ambientais, de modo a exponenciar ao máximo esse novo modo de vida.

Porém, nem todos os portugueses assumiram a necessidade de adaptar a vida às circunstâncias e preferem continuar a ditar os seus comportamentos por valores que o bom senso não aconselha.

Vem esta introdução a propósito da notícia de ontem do Jornal de Notícias em que o ex autarca de Vieira do Minho, após ter deixado de ser presidente da autarquia, auferiu de subsídio de desemprego fruto de supostamente ter laborado na Câmara Municipal de Guimarães.

Mas, não se pense que o referido ex autarca desempenhou funções de relevo na autarquia...Nada disso... Ao que apuramos o mesmo foi contratado em 2001, garantiu a função sem nunca desempenhar a mesma, a Câmara de Guimarães pagava-lhe o ordenado até se candidatar e vencer as eleições pelo PS na sua cidade, requerendo uma licença sem vencimento, e posteriormente de sair das funções da edilidade requereu o subsídio de desemprego, que agora o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga mandou restituir.

Ora, desta situação ressaltam informações inquietantes que destacaremos separadamente para podermos almejar a gravidade da situação.

Primeiro – O referido funcionário foi contratado em 2001 por António Magalhães à altura presidente da Câmara Municipal de Guimarães;

Segundo – Apesar de funcionário de um autarquia candidatou-se a outra vencendo as eleições, deixando para trás a anterior ocupação, requerendo uma licença sem vencimento;

Terceiro – A Câmara, apesar de nunca ter exercido de facto as funções para as quais foi contratado, sempre lhe pagou o salário;

Quarto – Quando se acabou o job requereu o subsídio de desemprego tentando, como a Segurança Social e depois as instâncias judiciais obter uma vantagem patrimonial indevida que agora foi condenado a restituir;

Quinto – Apesar de ter recorrido para os tribunais administrativos, os mesmos consideraram (e bem!) que o mesmo apenas tinha o contrato suspenso, por sua livre iniciativa, pelo que não tinha direito a tal prestação.

Tais asserções e a decomposição do problema leva-nos a conclusões inquietantes. Desde logo somos confrontados com o amiguismo socialista sempre disposto a arranjar emprego para os mais necessitados, desde que tenham um cartão rosa. O referido funcionário teve, com o beneplácito da autarquia, um poiso seguro (leia-se salário e flexibilidade laboral) para preparar devidamente a sua eleição. Posteriormente, abandonou o trabalho que lhe devia dar um enorme estímulo para abraçar o projecto de Vieira do Minho, mas procurando deixar uma janela para cobrar do Estado, olvidando quem em pior situação não tem como pôr comida na mesa aos filhos.

Quando o povo optou por o castigar nas urnas, requereu o subsídio de desemprego tentando obter o que não tinha direito.

Esta situação é inquietante... qualquer autor que pratique estes actos e quem seja conivente com os mesmo são os responsáveis pela descredibilização da política. São situações como as relatadas que fazem surgir os apodos menos próprios a quem procura servir na causa pública. São notícias destas que fazem crescer a abstenção e o desinteresse dos cidadãos.

E depois, como pode alguém pedir sacrifícios aos seus concidadãos se há situações destas??

Ao menos existisse a dignidade de reconhecer o erro e devolver os cinco mil e quinhentos euros... não falamos de uma soma exorbitante, falamos de uma quantia, que um cidadão, pela sua honra saldaria... pelos vistos, nem isso!

Artigo de Vasco Rodrigues - Comissão Política CDS Guimarães

Gualterianas ao Desleixo...

O mês de Agosto em Guimarães é sempre época de um renovado rebuliço...  é a partida para férias de muitos vimaranenses, a chegada de outros tantos que vindos de todas as paragens do mundo aproveitam a época para regressar ao Berço, é o início da nova época futebolística e o recomeço das ilusões referentes ao Vitória, uma das maiores bandeiras da cidade e uma das referências para grande parte dos vimaranenses, e das Gualterianas...

Quanto a estas, poderei dizer que me lembro delas desde que, quase, me lembro de mim... Com o seu centro nevrálgico no Campo da Feira e com barraquinhas a subir a Muralha e a percorrer toda a Alameda até ao Toural davam um colorido especial ao centro da cidade, que nesses dias ganhava um vida muito própria... e não era preciso esperar para o Sábado à noite, que por tradição era dia da apresentação do Vitória, geralmente na Taça Amizade, contra o Braga... e com resultados bem diferentes do que ultimamente têm ocorrido quando os rivais minhotos se encontram.

Porém tudo mudou... Dir-me-ão serem sinais dos tempos...dir-me-ão que uma cidade moderna não pode ter uma festa bem no centro da cidade... dir-me-ão que por uma questão de organização urbanística nada pode ser como antigamente....

Mas, a verdade é que a festa maior da cidade Onde Nasceu Portugal desenraizou-se e perdeu o substracto essencial: as pessoas e a sua comunhão com a cidade. Diz-se fora desta cidade que o “máximo que podem tirar a um vimaranense são as suas raízes e as suas tradições”; raízes e tradições que passam pelo orgulho de pertencer ao berço pátrio, de no 24 de Junho não se festejar o S. João mas sim o a Batalha de S. Mamede e a primeira tarde portuguesa e sentir-se embevecido quando no primeiro fim de semana de Agosto se festejam as festas de São Gualter que culminam com a não menos tradicional Marcha.

Mas, quiçá fruto dos sinais dos tempos tudo mudou e nem a festa maior da cidade merece respeito...

Na verdade não lembraria a ninguém deslocalizar os carrosséis para a zona do teleférico., olvidando que quem para lá se pretende dirigir são pais com crianças pequenas, algumas de colo, e que tal caminhada se assemelha a uma peregrinação com contornos de ida ao São Bentinho da Porta Aberta e com uma subida própria para um atleta de trial, ainda para mais com o peso de uma criança nos braços...

E tal colocação dos elementos de diversão tão afastados da cidade deve-se a um erro crasso de cálculo da Câmara... que imbuída de um espírito empreendedor inexplicável resolveu fazer obras de modo extemporâneo no Parque das Hortas impedindo que o local habitual de diversão pudesse receber os acessórios necessários a tal...

E com tamanho desleixo, e de uma penada, matou as festas da cidade... os miúdos não vislumbram os carrosséis e deixa de se sentir no ar aquela alegria pueril tão própria de uma celebração destas; os pais, esses, recusam-se a realizar a prova de exercício físico destinada a cumprir os desejos dos que se lembram que uma festa deve ter meios de diversão, bastando-se à descoberta de onde; os comerciantes, esses, olham para as Gualterianas como uma festa em decadência que não dá o lucro que outrora dera, passando a considerar em futuras edições se vale a pena a deslocação e a montagem dos seus artefactos...

Urge, pois, mudar... voltar a olhar para um dos símbolos de Guimarães como parte integrante da cidade... acolher as festas com o carinho que elas nos merecem no local que sempre foi seu, para nos  Vimaranenses voltar a refulgir o orgulho de ter no seu âmago uma parte de si...aquele fim de semana de Agosto, que ninguém dorme, e que se festeja o padroeiro da cidade...

P.S. E já agora, de preferência com a reedição da Taça Amizade e com o resultado habitual... o Vitória a ganhar ao Braga, algo que como sócio me habituei a ver em pequeno...

Artigo de Vasco Rodrigues - Comissão Política CDS Guimarães

A Música que a Câmara Nos Dá...

As lideranças fracas e incipientes, como a que infelizmente ocorre na autarquia de Guimarães, necessita sempre de qualquer ponto de afirmação, de qualquer momento em que possa demonstrar algum vigor, o que infelizmente se assemelha a um mero fogo-fátuo e sem capacidade de sobrevivência a longo prazo.

Domingos Bragança tendo, de há muito, percebido que não conseguia penetrar nos diversos escalões da sociedade vimaranense, tentou resolver o problema da maneira mais ingénua e politiqueira possível: desatando a inaugurar como se não houvesse amanhã, numa desenfreada tentativa de apelidar os munícipes da cidade Onde Nasceu Portugal de incautos, impreparados e meros apreciadores de fogo, este não fátuo, mas de artifício.

E nesse descontrolo emocional, próprio de quem sabe que luta a cada segundo pela sua própria sobrevivência – não só no lugar que ocupa mas inclusivamente dentro do seu próprio partido – perdeu o controlo da situação.

Vem ontem a lume no Jornal de Notícias que as oito salas de ensaio para bandas de garagem situadas no Teatro Jordão e inauguradas há mais de um ano continuam fechadas ao público e tal demonstra o estado a que chegou a descontrolada governação socialista vimaranense.

Um verdadeiro escândalo, dirá o leitor... mas além do escândalo de uma valência inutilizada, o que dizer dos danos subsequentes à não utilização do mesmo?

E além disso, o que dizer dos cento e cinquenta mil euros que a autarquia teve de investir na obra? Dinheiro esse que é de todos e para benefício de todos...

Com efeito, o pior que pode acontecer a uma sociedade é ter políticos que sentem o chão a fugir-lhes dos pés. Nesses momentos agónicos perdem o controlo de si e desatam a tentar recuperar o tempo perdido.

Uns conseguem e dão a volta a situação: esses são os grandes líderes. Em Guimarães, infelizmente isso não ocorre...de dia para dia, percebe-se que a liderança da Câmara está sem rumo, enredada em situações de despesismo num desenfreado e desesperado canto de sereia aos eleitores, que já entenderam que todos as iniciativas serão para inglês ver pois o conteúdo, esse, será zero...

E, enquanto nos dão música (mas sem ser a que queremos) os bolsos da edilidade ficam vazios...

Artigo de Vasco Rodrigues - CDS Guimarães

Uma Câmara Acima de Todos

O artigo 70º do Código Civil Português estabelece uma cláusula geral da personalidade humana que protege todo e qualquer indivíduo de qualquer agressão ou ameaça de agressão ilícita à sua personalidade física e/ou moral.

Dentro destas agressões e dos elementos que devem ser respeitados conta-se o direito ao repouso, à tranquilidade e ao sono.

Como refere o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 06 de Dezembro de 2005, entre vários outros arestos jurisprudenciais que seguem a mesma linha de raciocínio,  “o descanso, a tranquilidade e o sono são direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, que se inserem no direito à integridade física, preceituando o art.25º/1 da C.R.P. que “A integridade moral e física das pessoas é inviolável”.

Ora, esta linha jurisprudencial tem sido comummente aceite e defendida em tribunais superiores, tendo inclusivamente o Supremo Tribunal de Justiça em decisão de 19 de Abril de 2012, afirmado que “o descanso, a tranquilidade e o sono são direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, que se inserem no direito à integridade física, preceituando o art.25º/1 da C.R.P. que “A integridade moral e física das pessoas é inviolável”.

Assim sendo, e porque dos tribunais superiores se faz a doutrina julgamos estar devidamente provado o quão importante é o direito ao repouso e à tranquilidade dos cidadãos.

Atendendo a tal facto, causou estupefacção ( ou então não, pois tal assunto já tinha merecido referência em sede de Assembleia Municipal, numa exemplar manifestação da cidadania da Dona Lurdes Marques, habitante no local, que apesar de claramente intimidada a não falar porque iria estragar a “via sacra” que desta vez decorreu em Arosa/Castelões) notícia vinda a lume, esta semana, numa publicação concelhia onde se referia e passamos a citar que “ desde que as oficinas municipais se mudaram de Creixomil para as instalações da antiga fábrica ASA – há seis meses – que os moradores da Rua das Lameiras, em Covas, dizem não ter descanso: há barulho de camiões, em média, de cinco em cinco minutos. A rua na parte mais larga tem 4,7 metros. Os camiões passam a 20 centímetros das casas, sem cuidado se vêm ou não pessoas. É grave quando somos candidatos a Capital Verde Europeia. Ali terminou-se com a natureza toda.”

Este trecho da referida notícia deverá causar a qualquer vimaranense toda a indignação e estupefacção possível.

Com efeito, e antes de mais, temos uma autarquia que não respeita, como já vimos, os preceitos constitucionais do repouso e do descanso dos seus munícipes, não cuidando de imediato de lhes proporcionar as melhores condições de vida, nas casas que compraram com o seu esforço e olvidando de pugnar pelas melhores condições de vida para estes.

Depois, temos uma Câmara egoísta. Uma Câmara que em caso de colisão de direitos dá prevalência ao direito de quem faz barulho é uma autarquia que só olha para o seu umbigo e que, além de desrespeitar os seus cidadãos só pensa nos seus interesses.

Além disso é uma Câmara com pouco conhecimento dos instrumentos legislativos, pois caso contrário saberia que a Constituição da República Portuguesa confere predomínio aos direitos, liberdades e garantias sobre os direitos económicos, sociais e culturais, o que conduz a reputar de prevalecentes os direitos de personalidade, designadamente o direito ao repouso, logo este, ab inicio, teria de ser respeitado, devendo a entidade responsável num juízo de prognose póstumo ter avaliado as consequências da implantação das oficinas municipais em Covas e os sacrifícios que iria causar tal operação.

É uma edilidade irresponsável e inconsequente. Ter como objectivo candidatar a cidade a Capital Verde Europeia e simultaneamente permitir, e até causar, altos níveis de distorção sonora, e de cheiros, como alguns moradores reportam, demonstra que apesar da bondade do projecto, o mesmo não é devidamente considerado e acarinhado...e isso demonstra o quão ocas são as ideias por Santa Clara.

A acrescer, e já justificada a classificação deveras negativa da edilidade neste processo, registe-se o mutismo da junta de freguesia de Polvoreira, que não se manifestou negativamente contra tal procedimento, permitindo que tais desvarios ocorram sem qualquer oposição... um mero tricotar de poder socialista em que se entrecruza o bordado da junta com o ponto da Câmara.

Mas, não obstante isto, é um acto que pode expor o município a um vexame insuportável... bastarão os moradores recorrerem para as entidades jurisdicionais competentes, com base na colisão dos seus direitos, que já foram aqui explicitados, com os da Câmara e teremos uma sentença como a do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Março de 1997 que refere que “na interpretação do artigo 335 do Código Civil a propósito da colisão entre um direito de personalidade e um outro direito que não de personalidade, devem prevalecer, em princípio, os bens ou valores pessoais aos bens ou valores patrimoniais.”

Ou como o mais recente de 01 de Março de 2016 “O direito ao repouso, descanso e saúde (..) (enquanto direito de personalidade), têm um valor superior ao direito de propriedade da ré e ao direito (económico) de exercer e explorar uma actividade e dever, por isso, prevalecer sobres estes últimos. Tal não significa que não se deva procurar uma solução de compromisso e consequentemente, sempre que possível, se deva tentar conciliar esses direitos.”

Ou seja, julgamos ter demonstrado o quão funesto é o comportamento da Câmara neste processo, indo ao arrepio das pretensões dos munícipes, violando a lei, desrespeitando a ecologia – a EcoIbéria não serviu para nada? – numa espiral de erros próprio de quem se encontra desorientado e antevendo o seu próprio fim...

Artigo de Vasco Rodrigues - Comissão Política CDS Guimarães