Ponto prévio: as
preocupações ambientais devem sempre encimar os desígnios de qualquer órgão
político.
Naturalmente, que
nos tempos que correm, tais inquietações devem ser conjugadas com a maximização
económica, no incentivo à instalação da indústria, exponenciando postos de
trabalho.
Porém, apesar de
ter tais desideratos em consideração, não se poderá nunca sacrificar o quadro
populacional existente à luz do crescimento económico a todo o custo... nem
querer impor, desmesuradamente, a terceiros algo que lhes vai acarretar um
sacrifício deveras injusto.
E, em Guimarães,
mais propriamente em Penselo tem ocorrido esta, aparentemente, insanável
dicotomia. Tal deve-se à instalação da sociedade EcoIbéria – Reciclados S.A. na
freguesia. Esta empresa, que segundo o seu sítio na Internet, irá encarregar-se
de reciclar dois mil e duzentos kilos de lixo por hora.
Todavia, existem
os outros problemas...
Desde logo, as
populações que não foram tidas nem achadas na implantação da dita empresa. Com
efeito, bastará ler e ouvir as várias notícias da imprensa local para aquilatar
o quão problemática tem sido a convivência entre as partes. E será suficiente a
deslocação às habitações dos moradores para se perceber o quanto foram
desrespeitados na escolha do local para a implantação da recicladora.
Com efeito, esse
desrespeito foi conducente a diversos danos nas suas habitações (rachadelas,
afundamentos), barulhos e futuramente odores indesejados.
Mas, será a
culpada a EcoIbéria?
Não, obviamente
que não...como dissemos, até se saluta a instalação de investimento no nosso
concelho e para isso aprovou-se em executivo municipal a isenção de impostos e
taxas municipais.
Então, onde
estará a culpa, se é que existe de alguma parte, ou este será um dos casos em
que a dita morre solteira?
A nosso ver a
resposta será simples e curta.
A Câmara
Municipal de Guimarães prestou um péssimo serviço aos seus munícipes,
inclusivamente aos cidadãos que votaram em quem a vai dirigindo.
Desde logo,
bastará ler a minha amiga e Colega Cecília Oliveira Soares, em artigo de
opinião no Reflexo Digital de 08 de Outubro de 2015, que escreve que “É certo que
a licença que autorizou esta operação urbanística foi emitida pelo executivo
camarário antes da aprovação, pela Assembleia Municipal de Guimarães, do novo
PDM. Todavia, o espaço de tempo que medeia entre um facto e outro é de,
sensivelmente, um mês, pelo que não se compreende como é que o procedimento de
licenciamento não foi suspenso até à votação do novo PDM. O que seria, em minha
opinião, o mais coerente, até porque foi o próprio executivo municipal que
propôs que a área onde se pretende construir essa unidade fabril fosse
classificada reserva ecológica no PDM vigente.”
Orá,
este trecho será esclarecedor. Porque é que a licença foi emitida pela Câmara
Municipal antes da aprovação do PDM?
Porque o mesmo não foi suspenso?
Aliás,
se lembrarmos as notícias de Abril do presente ano, quando o mesmo foi
aprovado, recordaremos com facilidade as criticas em uníssono dos partidos da
oposição. Tais passavam pelo agendamento da proposta do Plano Director
Municipal com meras vinte e quatro horas (!) de antecedência. Para algo que
esteve em discussão durante três anos, haveremos de convir a rapidez e a
solicitude em tal acto.
E
se demorou três anos, qual a razão de tão rápido licenciamento?
Ou
terá simplesmente sido para contornar a questão de tais terrenos virem a ser
classificados de reserva ecológica, que como sabemos tratam-se de estruturas
biofísicas que integram áreas com valor e sensibilidade ecológica. Tal
restringirá a ocupação, o uso e a transformação do solo.
A verdade é que,
como tem sido hábito no executivo municipal, nada é esclarecido... os
munícipes, mesmo os afectados, não são merecedores de uma resposta clara sobre
o que está a ocorrer. Efectivamente, os défices comunicacionais de quem manda
são de todos conhecidos, mas a verdade é que quem desempenha um cargo público
tem de estar preparado para dar resposta às dúvidas, inquietações e problemas
dos cidadãos que o elegreram...e neste caso, como em outros, tal não tem
sucedido!!
Reitere-se porém,
que nada existe contra a empresa que procura simplesmente expandir o seu
mercado e o seu trabalho... algo de legítimo e de salutar nos dias de hoje!
Mas, reforce-se, porque é que quem podia alterar a localização desta,
colocando-a num local que não afectasse nada nem ninguém, não o fez? E com que
interesses? E com que intuito? Essas serão as perguntas do milhão de dólares...
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