Um Governo Que Não Honra Os Compromissos Presta Um Mau Serviço Aos Cidadãos!

A polémica sobre os Contratos de Associação continua na ordem do dia, o Ministério da Educação (ME) de Tiago Brandão Rodrigues, ou, em abono da verdade, de Mário Nogueira, e  através da secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, numa clara demonstração de prepotência, avançou na terça-feira com os tão polémicos cortes às escolas com Contrato de Associação quebrando, dessa forma, os compromissos assumidos pelo anterior governo que residiam na celebração de contratos, com duração de três anos 2015-2018, que definiam o número de turmas atribuídas a cada escola com Contrato de Associação.  

De acordo com os dados avançados não serão financiadas 57% das turmas de início de ciclo que foram aprovadas em 2015, estas escolas deverão perder cerca de 9800 alunos e terão de reestruturar o quadro de docentes e não docentes. 

Convém falar em Escolas com Contrato de Associação porque a palavra “Colégios” tem sido estrategicamente usada para confundir a opinião pública e manipular a opinião dos cidadãos. Estas escolas, de gestão privada, prestam serviço público, recebem todos os alunos da sua área de implantação sem restrições e os alunos carenciados beneficiam de ação social escolar, como qualquer escola pública. Não são escolas apenas para elites e agregados familiares economicamente favorecidos. 

Assim, se o custo por turma é inferior, se alunos e pais procuram essas escolas por que motivo deve ser o governo, e não os pais, a decidir a escola que os alunos devem frequentar? Principalmente quando o valor por turma, é inferior ao do ensino público. 

Que democracia é esta em que os direitos e liberdades de pais e alunos não são respeitados e onde decisões políticas falam mais alto do que o bem-estar dos cidadãos?

A educação é um direito fundamental, é a base do desenvolvimento social e económico de cada indivíduo e de cada país, as medidas que se relacionam com a educação devem ser encaradas com seriedade, as vantagens e desvantagens de qualquer alteração que se pretenda introduzir devem ser ponderadas, auscultando todas as partes interessadas, não devem nunca obedecer a interesses e ideologias políticas! 

Artigo de Rui Correia, Vice-Presidente da Comissão Política CDS Guimarães