Direito de (e da) Oposição

Por Rui Correia

Já começam a tornar-se repetitivas as inúmeras vezes que na Assembleia Municipal são apresentadas queixas relativamente aos direitos e garantias dos membros da oposição.

 Tal situação é cada vez mais notória e traz à memória os tempos do anterior executivo. Com efeito, ainda nos lembramos da célebre frase “Governar com Todos…! Palavras leva-as o vento!

Ora, por variadas vezes o Vereador do CDS, Engenheiro Monteiro de Castro, mostrou o seu desagrado pela postura incorrecta e pouco respeitadora com que são tratados os Vereadores sem pelouro do presente executivo municipal, tendo o actual presidente da Câmara justificado, em sede de Assembleia Municipal, que por vezes são esquecido por em determinados eventos não fazer sentido convidar todo o executivo.

Todavia, será estranho que nesses mesmos eventos estejam presentes os vereadores com pelouro e para cúmulo dos cúmulos nos eventos sob a égide do município ou por regie-cooperativas detidas maioritariamente pelo município, os referidos vereadores sem pasta continuem a ser votados ao esquecimento.

Não obstante, há alguns dias atrás, o referido executivo da edilidade de Guimarães assumiu uma clara admiração pelos Vereadores da oposição quando incluiu na agenda da reunião camarária o ponto de Revisão do PDM, tornando estes edis verdadeiros “Super-Heróis”.

Pergunto eu: como é possível que um ponto tão sensível como este, e ainda para mais, quando dizem que Guimarães vai apresentar uma candidatura a Capital Verde Europeia, seja dado para análise com quarenta e oito horas de antecedência?

Será que a oposição não tem o direito de se informar sobre um assunto de tamanha importância, de intrincada complexidade jurídica e com vários pormenores e minudências a carecerem de cidade análise?

Sabemos, contudo, que o projecto já foi objecto de discussão pública, mas lembramos que tal sucedeu há três anos atrás, e muito mudou: desde leis, a executivo, a vereadores, até no tocante a opções políticas.

Naturalmente, que assuntos desta magnitude deveriam ser trabalhados antecipadamente, promovendo reuniões com equipas técnicas, onde os Vereadores sem pelouro, que também representam os vimaranenses, pudessem ser esclarecidos para melhor defenderem os interesses do concelho, mas não…tal não ocorre!

Deste modo, lá tiveram os “Super-Heróis que pegar nas suas capas”, abdicar dos seus trabalhos e colocar mãos à obra, enquanto outros apoiados por secretários, assessores e adjunto dos assessores calmamente  preparavam a dita reunião.

É, pois, perfeitamente natural o descontentamento dos Vereadores da Oposição!

Sabendo-se que tais informações poderiam ser prestada antes do início do fim de semana em questão, porque optou a Autarquia por fazê-lo, apenas, depois do fim de semana?Terá sido por distracção? Lapso? Ou propositado?

E, em qualquer estado de direito e democrático a oposição é válida e útil para um bom governo…lembro-lhes, na nossa cidade, de assuntos como a bacia de retenção das Hortas, das regie-cooperativas, ou da Universidade das Nações Unidas. Todos eles, assuntos que foram resolvidos com a ajuda dos Vereadores da oposição, que existem para ajudar Guimarães, como estes exemplos demonstram!

Para findar, cito Franklin Roosevelt: “A única coisa que devemos temer é o próprio medo…”

Secretário Geral CDS Guimarães