Andamos a Avisar...

Desde 2003, que as notícias se sucedem... e porque relembrar nunca fez mal a ninguém, viajemos no tempo.

A Procuradoria Geral da República (PGR) quer que o inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de casas camarárias em Guimarães esteja concluído no prazo máximo de noventa dias. O processo, a cargo do Ministério Público de Guimarães desde Março de 2000 - e que ficou conhecido como o caso CASFIG (Coordenação de åmbito Social e Financeiro das Habitações Sociais de Guimarães) - envolve Ermelinda Oliveira, uma antiga vereadora socialista da autarquia de Guimarães e adjunta do presidente António Magalhães à data dos factos. A determinação da PGR suege na sequência dum requerimento de aceleração processual fapresentado pelo assistente do processo, depois de passados quase três anos sobre a participalção dos factos. Aliás, segundo o PòBLICO confirmou, há testemunhas indicadas pelo assistente que ainda nem sequer foram ouvidas. Este inquérito incide sobre alegados favorecimentos de militantes socialistas na atribuição de casas camarárias. Ermelinda Oliveira é acusada de, enquanto presidente do conselho de administração da CASFIG, ter alegadamente favorecido uma destacada militante socialista e uma familiar afastada do presidente da Câmara de Guimarães em finais de 1999, altura em que decidiu atribuir a ambas as pessoas em causa, uma casa camarária à margem das regras definidas pela empresa municipal, e sem estar sustentada em qualquer parecer técnico para essa decisão.Para além disso, os técnicos da CASFIG, que denunciaram por escrito o clima de tensão que se gerou na empresa municipal na sequência das decisões assumidas por Ermelinda Oliveira, aludem nesse documento escrito a eventuais benfeitorias autorizadas por aquela responsável numa residência de um agregado familiar que se dizia economicamente carenciado, mas que segundo os técnicos, não o era de facto.O documento redigido em Dezembro de 1999 pelos técnicos foi divulgado pela comunicação social, levando o executivo municipal a instaurar um inquérito para apuramento de responsabilidades. A oposição pediu de imediato a cabeça de Ermelinda Oliveira, mas o presidente António Magalhães segurou a sua colaboradora, embora do inquérito levado a cabo pelo advogado síndico da autarquia tivesse resultado a anulação das decisões tomadas por Ermelinda Oliveira. A oposição ao PS nunca se deu por satisfeita com os resultados, e a adjunta de António Magalhães continuou a exercer funções naquela empresa municipal, enquanto alguns dos técnicos que deram origem às denúncias, embora tivessem sido ilibados de qualquer responsabilidade disciplinar no processo de inquérito movido pela autarquia, foram retirados dos serviços da empresa. A 16 de Março de 2000, Pedro Carvalho, presidente da estrutura local do CDS/PP, pede ao Ministério Público que abra um inquérito para se apurar da existência da prática de qualquer crime por parte de Ermelinda Oliveira, entregando um volume de documentos contendo a exposição dos técnicos, recortes de imprensa e uma lista de 16 testemunhas. Algumas destas testemunhas chegaram a ser ouvidas, mas a partir de 2001 deixou de haver informação sobre o andamento do inquérito. Por isso, no início deste ano, Pedro Carvalho apresentou um pedido de aceleração do processo, que levou a PGR a fixar agora o prazo de noventa dias para a conclusão do inquérito, uma vez que já foi ultrapassado o prazo máximo previsto no Código do Processo Penal.Segundo o PòBLICO apurou ainda, a PGR explica, na resposta ao pedido formulado por Pedro Carvalho, que o atraso na investigação se deve à "ausência de uma adequada dinâmica investigatória que tudo indica prender-se com a escassez de recursos humanos disponíveis" no departamento de investigação criminal a quem foi entregue o caso. Por essa razão, a PGR esclarece também que "não há negligência do Ministério Público ou dos serviços que o apoiam" na condução do inquérito, embora sublinhe que se impõe o seu encerramento "em tempo razoavelmente célere", devendo por isso o MP "conceder prioridade aos autos do processo". 

Público, Janeiro de 2003 

O presidente da câmara de Guimarães, António Magalhães aguarda "serenamente" pelo desenvolvimento, "nas instâncias competentes", do processo crime relativo à gestão da empresa municipal de habitação social, Casfig, no âmbito do qual foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação. Diferente é o entendimento da oposição, com o líder concelhio do CDS-PP a defender que deve suspender o mandato. "Se não suspender, contraria a posição oficial do PS, de que todos os titulares de cargos políticos suspenderem funções quando constituídos arguidos", sustentou, ontem, em declarações ao PÚBLICO, Pedro Carvalho, que, recorde-se, foi o autor da queixa-crime que originou este processo. Mais moderados, os responsáveis pelo PSD e pela CDU deixam a eventual suspensão do mandato ao critério da "consciência" de António Magalhães, enquanto o MRPP, pela voz de Bernardino Silva, sai em apoio do edil, sustentando que se trata de um caso "negativo mas pontual" e que "não pode ser usado para perturbar um mandato globalmente excelente do PS".O presidente da autarquia precisou de breves quatro linhas para reagir publicamente à acusação, que ontem foi dada a conecer pelo PÚBLICO. "Confirmo que fui notificado pelo Ministério Público no âmbito do inquérito relacionado com a empresa municipal Casfig. O processo, cujo conteúdo desconheço, será agora examinado pelo meu advogado, pelo que fico a aguardar serenamente o seu desenvolvimento nas instâncias competentes", é tudo quanto se lê no sumário comunicado emitido ontem à tarde. Posição idêntica foi assumida pelo presidente da comissão política concelhia do PS, Domingos Bragança, que manifestou "confiança na Justiça", garantindo que o partido vai aguardar com "a maior serenidade" e "sem qualquer preocupação" o desfechodo processo.A forma lacónica como o autarca e o PS local reagiram ao caso deixa que nem a liderança de Magalhães nem as condições políticas deste para continuar à frente da câmara são questionadas no meio socialista local. Diferentemente o líder centrista local consiedrou que o autarca socialista "já não tem condições políticas para exercer o cargo", enquanto o presidente da concelhia do PSD, Rui Vítor Costa, afirma que essa decisão diz respeito apenas à "consciência" de António Magalhães. Cândido Capela Dias, da CDU, entede que "neste momento" não vê necessidade de o edil se afastar. O presidente do PSD sustentou ainda que razão tinha o seu partido quando, em Março de 2000, apresentou uma moção de censura ao executivo municipal por causa das suspeitas que então pairavam no ar. "Nunca foram retiradas as consequências políticas deste caso", pelo que a acusação agora deduzida pelo MP "não surpreendeu o PSD", concluiu Rui Vitor Costa. Além de António Magalhães, a acusação engloba também a ex-vereadora socialista e ex-presidente da Casfig, Ermelinda Oliveira, acusada de abuso de poder, o advogado síndico da autarquia, João Gomes Alves, e ainda o jurista da autarquia, Bernrdino Filipe. Este último é acusado de abuso de poder, enquantio o síndico viu ser-lhe imputado crime idêntico ao do presidente da câmara.CXBranquear responsabilidadesOs factos que suportam a acusação deduzida pelo MP baseiam-se, no essencial, na investigação desenvolvida pela Polícia Judiciária de Braga a partir de Abril de 2000. No entender do MP, terão sido reunidos elementos que permitem concluír que Ermelinda Oliveira engendrou um plano, concretizado com o auxílio do jurista Bernardino Filipe, para atribuir casas camarárias a quem não tinha esse direito. A polémica que então envolveu o caso estva relacionada com o facto de os alegados beneficiados por tais decisões serem uma amiga pessoal da ex-vereadora - e também destacada militante do PS de Guimarães- e uma familiar afastada de António Magalhães. No entendimento da acusação, a acção do presidente da câmara visava branquear as responsabilidades de Ermelinda Oliveira, imputando-lhe o propósito de ter alegadamente delineado um esquema, com o apoio do síndico Gomes Alves, para evitar as averiguações com vista ao apuramento das responsabilidades, penal ou disciplinar.

Público, 18 de Julho de 2003

O ex-vereador do PS António Castro foi condenado pelo Tribunal de Guimarães pelo crime de participação económica em negócio. Os factos relacionam-se com um processo de permuta de terrenos entre a Câmara e a empresa Inobloco que o Tribunal considerou que prejudicou os cofres Municipais em 190 mil euros.Por esta razão, o antigo Vereador socialista foi condenado na pena única de 440 dias de multa à taxa diária de oito euros, em substituição de um ano de prisão e 80 dias de multa à taxa diária de oito euros. As custas do processo ficam também a seu cargo.Num outro processo, os gerentes da Inobloco Armando Oliveira e Fernando Machado, foram condenados também por um crime de participação em negócio, tendo sido condenados, cada um, numa pena de prisão de 10 meses e 70 dias de multa à taxa diária de oito euros. Em pena única, os arguidos foram condenados, cada um, a 370 dias de multa à taxa diária de oito euros.Entretanto, a defesa de António Castro anunciou que vai recorrer da sentença de 1ª instância.

Guimarães Digital, Fevereiro 2015

Andamos a avisar desde 2003... esperemos que em 2017 os vimaranenses finalmente levem em atenção estes e outros factos que vão sendo públicos e que não resultam de uma qualquer especulação jornalística, mas sim do trabalho do poder judicial, que como sabemos é separado do político e do executivo.

Se esse mesmo poder chega a estas conclusões, o que faltará para os cidadãos perceberem o mesmo???

Para isso, apenas ha uma coisa a fazer: trabalhar cada vez mais e melhor em prol de Guimarães, para demonstrarmos que em 2017 existe uma verdadeira alternativa e dar por findas estas rocambolescas histórias...